O Ministério Público solicita a Fundação José Furtado Leite
que esta oferte em relatório as seguintes informações:
1.
Resumo
Descritivo dos Objetivos da Fundação;
2.
Certidão
de Inteiro Teor do Ato de Instituição da Fundação (Ata da Assembleia Geral);
3.
Declaração
se tem patrimônio próprio especificando o seu quantitativo;
4.
Cópia
do Estatuto em Vigor, regularmente registrado no Cartório Civil de Pessoas
Jurídicas;
5.
Resolução
de aprovação pelo Ministério Público quando da instituição da Fundação;
6.
Comprovação
pelo Conselho Fiscal da Entidade e Ministério Público da prestação de contas
dos 05 (cinco) últimos exercícios financeiros;
7.
ATESTADO
DE EXISTÊNCIA E REGULAR FUNCIONAMENTO;
8.
Ata
de Constituição e Estatuto registrados em Cartório;
9.
Ata
de eleição e posse, com os nomes dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal,
devidamente registrado em Cartório.
10.
Relação
de Funcionários da entidade, contratados e voluntários, com os respectivos
cargos e remunerações;
11.
Título
ou qualificação concedido pelo Poder Público (Certificado no CNAS, CMAS ou
Títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e/ou Municipal);
12.
Declaração
firmada pelo presidente da entidade se existe vinculação ou não dos membros da
diretoria com o serviço público nas três esferas (FEDERAL ESTADUAL ou
MUNICIPAL);
13.
ALVARÁ
DE FUNCIONAMENTO - Comprovante de local de funcionamento da Fundação.
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