MEDIAÇÃO – NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL
FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
DR. FERNANDO AUGUSTO,
121-A
TELEFONES: – 9.88238249 – 9.9977.1780
Fortaleza,
Ceará, sábado, 10 de novembro de 2018
Ofício
2.284.425/2018
Do:
Mediador do Processo
A
FUNDAÇÃO ARCA – CIDADE DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ.
REFERÊNCIA:
CONTRATO DE USO DE IMÓVEL EDIFICADO EM REGIME DE COMODATO
PROCESSO DE MEDIAÇÃO 2018.1.055.142(Fls 1/305-PRINCIPAL – APENSO
AO PRINCIPAL VOLUME PAI 478.135/2018 – Fls 1189/1498).
Prezados (as) Senhor
(as),
Encaminhamos os autos
do Processo citado no cabeçário para ciência e guarda.
O expediente em ANEXO
refere-se ao CONTRATO DE COMODATO elaborado nesta Comissão com base em
Procedimento Interno com origem na FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE.
Todas as peças que
fundamentaram o expediente em questão- PROCESSO DE MEDIAÇÃO 2018.1.055.142(Fls 1/305-PRINCIPAL – APENSO
AO PRINCIPAL VOLUME PAI 478.135/2018 – Fls 1189/1498) encontra-se na GUARDA
LEGAL da CJC. Empós, dez anos, será enviado para o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ em face do que dispõe a Lei Federal no 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e DECRETO
FEDERAL Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de
janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados.
Anexo segue despacho de
instruções para empós o atendimento das solicitações constantes no expediente,
cópias serão encaminhadas ao:
I.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FORTALEZA;
II.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA COMARCA DE ALTANEIRA –
CEARÁ;
III.
CARTÓRIO DE ALTANEIRA PARA O REGISTRO EM TÍTULOS E
DOCUMENTOS, nos termos da Lei Federal 6.015 de 1973.
Aproveitamos a
oportunidade para apresentar-lhe os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
César Augusto Venâncio
da Silva - Árbitro em Direito/Mediador
CPF 1655412449
RELATÓRIO
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